Comunidades intermunicipais, ponto de partida?
 
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Comunidades intermunicipais, ponto de partida?

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Comunidades intermunicipais, ponto de partida?As minhas reflexões sobre uma nova divisão geográfica e administrativa do basquetebol não são de agora. Há mais de 10 anos escrevi que a origem das associações em torno do conceito distrital nasceu em 1942

e resultou da necessidade política de um maior controle por parte do Estado Novo sobre os movimentos associativos. Para termos noção desses tempos antes de 1942, e a título de exemplo no distrito de Lisboa existiam três associações: a Associação de Basquetebol de Lisboa, a Associação de Basquetebol de Torres Vedras e a Associação de Basquetebol da Costa do Sol, duas das quais foram extintas e integradas na Associação de Basquetebol de Lisboa, pois só podia haver uma associação por distrito.

Embora esta divisão distrital tivesse origem em fatores políticos, esta divisão foi importante e eficaz depois do 25 de Abril. Com um maior investimento do Estado na atividade desportiva, nomeadamente através dos planos de desenvolvimento das modalidades fomentados pela antiga Direção Geral dos Desportos DGD. Nessa altura a DGD tinha várias delegações distritais de desporto, que financiavam a promoção do desporto a nível distrital. Como o financiamento principal para as atividades desportivas vinha através das delegações regionais/distritais do desporto era natural que as Associações também assentassem numa lógica distrital.

Este modelo de desenvolvimento teve um papel importante no surgimento de muitas Associações Distritais do Basquetebol inexistentes antes de 1974.  A título de exemplo da importância da DGD no crescimento e desenvolvimento da modalidade, os praticantes de minibásquete não eram inscritos na Federação, eram inscritos na Direção Geral dos Desportos e muitos dos monitores de minibásquete, assim como toda a documentação produzida para promoção da modalidade eram pagos com verbas da Direção Geral dos Desportos. Os grandes eventos de minibásquete que se realizaram nesses anos eram também financiados pela Direção Geral dos Desportos.

Com a transformação da Direção Geral dos Desportos no que é atualmente o IPDJ e a lenta extinção das Delegações Distritais da DGD a lógica do financiamento passou a ser outra.  A Federação passou a receber mais dinheiro do estado e passou a ser a Federação a financiar as Associações. Os anos 90, quando o minibásquete ficou entregue apenas à federação, corresponderam ao quase desaparecimento do minibásquete em Portugal, tendo este, salvo honrosas exceções de algumas associações, ficado quase exclusivamente entregue apenas às poucas iniciativas de alguns clubes. Os eventos destinados ao minibásquete eram residuais ou inexistentes, no final dos anos noventa, nos Planos de Atividades da Federação.

Os distritos foram criados em 1835, mas a sua importância, como referi no artigo anterior, tem vindo a diminuir. Agora o financiamento para as atividades desportivas vem em grande parte das câmaras municipais e os fundos europeus são geridos através das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Com a lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dando continuidade à reorganização administrativa e à reestruturação de competências na organização do território, os distritos foram relegados para um plano secundário, com o protagonismo administrativo das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.”  In Wikipédia

Não estou a propor a criação de associações com base na atual divisão de financiamento do país, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, mas pode ser uma base de partida, levando em consideração outros critérios.

Em anexo, com escalonamento na base da densidade populacional, estão as 25 atuais regiões do país. Estas poderão ser um ponto de partida para a discussão e reflexão sobre uma nova divisão geográfica e administrativa da modalidade. Mantermo-nos na lógica distrital é que, como já referi em artigos anteriores, não tem sentido.

Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais

Tabela San Payo

Nota: 7 sub-regiões pertencem à Região do Norte, 7 sub-regiões pertencem à Região do Centro, 5 sub-regiões pertencem à Região do Alentejo, 1 sub-região pertence à Área Metropolitana de Lisboa, 1 sub-região pertence à Região do Algarve, 1 sub-região pertence à Região Autónoma dos Açores e 1 sub-região pertence à Região Autónoma da Madeira.

 

 


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